TJPE determina que Retrô diminua preço dos ingressos para jogo contra Santa Cruz

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco tomou uma decisão na noite desta terça-feira determinando uma diminuição nos valores dos ingressos do jogo entre Retrô e Santa Cruz, pela Série D. A Fênix estava vendendo bilhetes por R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia).

O novo teto para os ingressos
Agora, pela decisão do juiz de direito Flávio Augusto Fontes de Lima, os ingressos poderão custar, no máximo, R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia). Em caso de descumprimento, o Retrô será multado em R$ 1.000 por cada ingresso vendido.

Além disso, como a venda de ingressos já foi iniciada, a decisão do TJPE também orientou que os ingressos que já foram negociados devem ter a diferença de valor restituída aos torcedores.

A decisão do TJPE
Essa ordem para redução no preço dos ingressos veio por meio de um requerimento de um advogado torcedor do Santa Cruz, Célio Lopes de Azevedo. A entrada foi aplicada em direção ao Retrô e ao presidente do clube, Laércio Guerra.

No texto da solicitação, o tricolor argumentou que os valores aplicados pelo Retrô não condiziam com os de outras partidas do clube na Série D, que orbitavam na faixa dos R$ 20, com meia-entrada em R$ 10.

Na leitura do juiz, não houve justa causa para o “aumento exorbitante dos valores cobrados” e, assim, o ingresso destoaria dos padrões econômicos para partidas de futebol dessa divisão, desses clubes ou mesmo da região.

O juiz ainda argumentou que o direito de mando de campo não dá poder absoluto ao Retrô, ainda mais na Arena de Pernambuco, que é um palco público. Assim, ele afirma que essa política de preços seria abusiva, transpassando Código do Consumidor e Estatuto do Torcedor.

Com isso, ele chega a sua conclusão:

a) O pedido da tutela de urgência para determinar que as partes demandadas reduzam os valores cobrados pelos ingressos do referido confronto, até o final do dia de 28/07/2022, para os valores de até R$ 100,00 (cem reais – inteira) e R$ 50,00 (cinquenta reais – meia entrada), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), por ingresso vendido, em caso de descumprimento da decisão.
b) A diferença de valor dos ingressos já vendidos, antes da presente decisão, deverá ser restituída ao consumidor.

Do NE45. Foto: Anderson Stevens

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