Projeto que altera Lei Pelé é aprovado na Câmara dos Deputados

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Evandro Carvalho, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), representou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas deliberações referentes à aprovação da nova versão da Lei Geral do Esporte, mais conhecida como Lei Pelé, que, nesta quarta-feira (06), foi concretizada depois de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do Projeto de Lei que altera a Lei Pelé foi o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE). O texto do Projeto de Lei foi aprovado na Câmara com 398 votos favoráveis, tendo apenas 13 contrários, e agora segue para votação no Senado Federal.

“Hoje é um dia histórico para o futebol brasileiro. Coube a mim especificamente, tendo sido escolhido para representar a CBF, atuar desde 2019, quando o Projeto foi apresentado no Senado, na adequação e no aprimoramento desta Lei. Ao fim e ao cabo, ela reunirá todas as Leis que tratam do futebol e servirá como única base jurídica de toda a legislação esportiva. Quero deixar um agradecimento aos líderes dos partidos que votaram e, em especial, ao Deputado Felipe Carreras, que abraçou a nossa causa, que trabalhou comigo incessantemente durante anos na preparação e no aprimoramento desse Projeto”, comemorou Evandro Carvalho. “Todos os clubes do Brasil, a CBF e todas as Federações ficamos reconhecidamente agradecidos ao Deputado Felipe Carreras por esse brilhante trabalho”, concluiu o Presidente da FPF.

Na última terça-feira (05), Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Câmara dos Deputados, esteve em reunião com Presidentes de clubes e confederações esportivas. O Presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) também foi convidado e o Presidente da FPF Evandro Carvalho foi o representante da CBF no encontro. A reunião teve como objetivo, de acordo com Felipe Carreras, que já vinha tendo conversas com Presidentes de diferentes clubes, dar conhecimento do texto a Arthur Lira.

“Meu relatório para modernizar a Lei Geral do Esporte/Lei Pelé foi elaborado a partir da criação de uma Comissão Especial na Câmara, em junho do ano passado, para apreciar a proposta, e após a realização de várias audiências públicas que envolveram representantes de Confederacões, Secretarias e outras entidades que compõem a cadeia do esporte para a apresentação de ideias e de sugestões visando ao aprimoramento do conteúdo. Agradeço ao Presidente da FPF Evandro Carvalho, que foi escolhido como representante da CBF, pelo esforço em atuar na adequação e no aprimoramento da Lei”, destacou Felipe Carreras.

No Plenário da Câmara, quando da leitura do relatório, o parlamentar destacou que promover o esporte, bem como democratizar o acesso às diferentes modalidades, consiste em dever estatal. Neste sentido, ele apontou que a realidade vista hoje no Brasil prioriza as práticas esportivas profissionais, deixando de lado um grande número de atletas amadores.

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.153/2019 promove alterações no sentido de modernizar a antiga Lei Pelé, incluindo benefícios aos atletas de base. Entre os pontos relacionados ao tema, estão as garantias de apoio educacional e atenção médica aos atletas em formação, pois muitos deles vivem em condições de vulnerabilidade.

Antes de entrar em vigor, o novo texto da Lei Geral do Esporte precisa ser aprovado no Senado Federal e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Quando a nova Lei entrar em vigor, deixará de valer o texto da antiga Lei Pelé.

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